Termos de Uso
AceiteO que éLojas e aparelhos IdadeAcessoUso permitido ConteúdoDireitos autoraisValores LicençaDadosSuporte GarantiasEncerramentoApple Lei aplicávelContato
1. Aceite destes Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") são um acordo entre você e o responsável pelo aplicativo GigaFLIX ("nós") e regem o uso do aplicativo ("Aplicativo") em qualquer aparelho. Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Aplicativo e desinstale-o.
2. O que é o Aplicativo
O GigaFLIX é um aplicativo de reprodução e organização de mídia. Ele não contém, não fornece, não vende e não hospeda canais, filmes, séries ou qualquer outro conteúdo. Ele apenas lê e organiza as listas e os acessos (por exemplo, usuário e senha no formato Xtream) que você mesmo contratou com o seu provedor ou cadastrou, e os apresenta em uma interface simples. Recursos como guia de programação, capas e informações de jogos vêm de fontes públicas ou do seu provedor e podem mudar ou ficar indisponíveis.
3. Lojas e aparelhos
O Aplicativo pode ser distribuído para celulares, tablets, TVs e aparelhos de streaming, como Android, Android TV e Fire TV (Google Play e Amazon Appstore), Roku (Roku Channel Store), TVs LG (LG Content Store), TVs Samsung (Samsung Apps / Smart Hub) e iPhone, iPad e Apple TV (App Store). Funções e aparência podem variar entre aparelhos.
- Além destes Termos, você deve cumprir as regras de uso da loja de onde baixou o Aplicativo e do fabricante do aparelho. Se houver conflito entre estes Termos e as regras obrigatórias da loja, valem as regras da loja.
- As lojas e os fabricantes (Google, Amazon, Roku, LG, Samsung e Apple) não são parte deste acordo e não respondem pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo.
- O uso do aparelho e da sua internet é por sua conta, inclusive eventuais tarifas de dados.
4. Idade e controle dos pais
- O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem usá-lo com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis, que respondem pelo uso.
- O Aplicativo não é direcionado a crianças e não coleta, de propósito, dados de menores de 13 anos.
- Conteúdo adulto fica bloqueado no Aplicativo. O controle dos pais (com senha) está disponível em Configurações para restringir categorias.
5. Acesso, testes e segurança
- O acesso é feito com os dados que o seu provedor ou revendedor entregou a você. Mantenha usuário e senha em sigilo: você responde pelo uso feito com os seus acessos.
- Períodos de teste, quando oferecidos, têm duração limitada e terminam automaticamente.
- O número de aparelhos ou conexões simultâneas pode ser limitado pelo seu provedor.
6. Uso permitido
O Aplicativo é para uso pessoal e não comercial. É proibido:
- usar o Aplicativo para acessar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização dos titulares de direitos ou de qualquer forma ilegal;
- revender, alugar, exibir publicamente ou compartilhar acessos com terceiros;
- copiar, descompilar, modificar, burlar proteções ou criar versões derivadas do Aplicativo;
- interferir no funcionamento do Aplicativo, dos nossos servidores ou de outros usuários, ou usar robôs e automações não autorizadas.
7. Conteúdo e provedor
O conteúdo exibido, sua qualidade, disponibilidade e legalidade são de responsabilidade exclusiva do provedor escolhido pelo usuário. O GigaFLIX não mantém relação com o provedor, não controla suas listas e não responde por interrupções, bloqueios ou mudanças nelas.
8. Direitos autorais e denúncias
Respeitamos a propriedade intelectual. Se você é titular de direitos e acredita que o Aplicativo está sendo usado para violá-los, escreva para suporte@adminapp.top informando quem é você, a obra, onde a violação ocorre e um meio de contato. Analisamos toda denúncia e podemos suspender o acesso de quem violar direitos de terceiros.
9. Valores
Baixar e instalar o Aplicativo é gratuito. O Aplicativo não vende conteúdo: qualquer valor relativo ao serviço de conteúdo é tratado diretamente entre você e o seu provedor, nas condições dele. Os direitos do consumidor previstos na lei brasileira continuam valendo.
10. Licença e propriedade
O Aplicativo é licenciado, não vendido. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usá-lo em aparelhos que você possui ou controla (e, quando a loja permitir, por meio de recursos como o Compartilhamento Familiar), conforme estes Termos e as regras da loja. Nomes, logotipos e marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são citados apenas para identificação.
11. Privacidade e exclusão de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade. Você pode pedir a qualquer momento acesso, correção ou exclusão dos seus dados e do seu cadastro pelo e-mail suporte@adminapp.top ou pelo suporte. Desinstalar o Aplicativo apaga os dados guardados no aparelho.
12. Suporte, atualizações e disponibilidade
- O suporte do Aplicativo é prestado por nós, pelos contatos abaixo. As lojas e os fabricantes não têm obrigação de dar suporte ou manutenção ao Aplicativo.
- Podemos lançar atualizações, mudar ou retirar funções. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o Aplicativo.
- Fazemos o possível para manter o Aplicativo funcionando, mas ele pode passar por pausas para manutenção ou sofrer falhas fora do nosso controle.
13. Garantias e limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou de disponibilidade de fontes de terceiros. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes do conteúdo de terceiros, da indisponibilidade do provedor, da sua conexão ou do uso em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não possam ser afastados.
14. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o. O uso em desacordo com estes Termos ou com a lei pode levar à suspensão ou ao bloqueio do acesso. As cláusulas que, por natureza, devem continuar valendo (como propriedade, responsabilidade e lei aplicável) permanecem após o encerramento.
15. Condições adicionais para aparelhos Apple
Se você baixou o Aplicativo na App Store, também se aplica o seguinte:
- Este acordo é entre você e nós, e não com a Apple Inc. ("Apple"). Somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo.
- A licença vale para produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store, exceto quando o Aplicativo puder ser acessado por outras contas associadas à sua por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
- A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao Aplicativo.
- Se o Aplicativo não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o valor pago pelo Aplicativo, se houver. Na extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e qualquer outra reclamação nesse sentido é responsabilidade nossa.
- Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por atender reclamações sobre o Aplicativo, inclusive de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de exigências legais ou regulatórias e de proteção ao consumidor ou à privacidade.
- Se um terceiro alegar que o Aplicativo viola direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, acordo e cumprimento da alegação.
- Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou indicado como país que "apoia o terrorismo", e que não consta de listas de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
- Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato com a sua operadora de internet.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, após o seu aceite, poderão exigir o cumprimento deles em relação a você.
16. Alterações, lei aplicável e foro
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a última revisão, e mudanças importantes serão avisadas no Aplicativo ou nesta página. Continuar usando o Aplicativo depois da mudança significa aceitar a nova versão. Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
17. Contato
Suporte, dúvidas, reclamações, denúncias e pedidos sobre dados:
Responsável: Prisma Serviços Digitais Ltda (CNPJ 38.209.368/0001-37) · Rua Victorio Andreasi Neto, 116, Parque Residencial Servantes II, Presidente Prudente/SP, CEP 19057-410, Brasil
E-mail: suporte@adminapp.top
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